ITBI no ABC: alíquotas de São Caetano, Santo André, São Bernardo, Diadema e Mauá
O ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis) é o primeiro custo grande da compra depois da entrada. Ele é municipal, então cada cidade define sua alíquota, e no ABC ela não é igual.
Alíquotas por cidade
| Cidade | Alíquota geral | Financiamento pelo SFH |
|---|---|---|
| São Caetano do Sul | 2% | 0,5% sobre a parte financiada no 1º imóvel residencial; 2% sobre o restante |
| Santo André | 2% | confirme a regra na Prefeitura |
| São Bernardo do Campo | 2,5% | confirme a regra na Prefeitura |
| Diadema | 2,5% | algumas localidades têm alíquota reduzida por incentivo, que pode chegar a 0,5% |
| Mauá | 2% | confirme a regra na Prefeitura |
Sobre qual valor o imposto é calculado
Em 2022, o Superior Tribunal de Justiça fixou a tese do Tema 1.113: a base de cálculo do ITBI é o valor da transação declarado pelo contribuinte, que se presume compatível com o valor de mercado. O município pode contestar esse valor, mas precisa abrir um processo para isso. Ele não pode impor de saída um "valor de referência" calculado por ele mesmo.
Na prática: o imposto incide sobre o preço que você pagou, desde que esse preço seja de mercado. Declarar um valor artificialmente baixo é arriscado, porque a Prefeitura pode arbitrar outro valor e cobrar a diferença com multa.
Exemplo
Apartamento de R$ 700.000 em São Bernardo do Campo, comprado à vista:
- ITBI: 2,5% × R$ 700.000 = R$ 17.500.
O mesmo apartamento em São Caetano do Sul, com R$ 500.000 financiados pelo SFH no primeiro imóvel:
- 0,5% × R$ 500.000 = R$ 2.500
- 2% × R$ 200.000 = R$ 4.000
- ITBI total: R$ 6.500.
Quando pagar
O ITBI é pago antes do registro da escritura (ou do contrato de financiamento) no Cartório de Registro de Imóveis. Sem a guia quitada, o cartório não registra, e sem registro o imóvel não é seu perante a lei.
Antes de fechar
O ITBI é só um dos custos: há também escritura, registro e, no financiamento, as taxas do banco. A Checagem antes de comprar do ValoraCheck calcula o ITBI da cidade e mostra se o preço pedido no anúncio está dentro da faixa de mercado.
Fontes
- Prefeitura de São Caetano do Sul, serviço ITBI (Atende Fácil)
- Câmara de Santo André, alteração do ITBI (Repórter Diário, 15/03/2018)
- Prefeitura de São Bernardo do Campo (Diário do Grande ABC, 04/04/2026)
- Prefeitura de Mauá (Diário do Grande ABC, 15/01/2025)
- Prefeitura de Diadema
- Superior Tribunal de Justiça, Tema Repetitivo 1.113 (REsp 1.937.821/SP), 2022
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