Documentos para vender um apartamento: a lista completa
Muita venda atrasa não por falta de comprador, mas por falta de papel. O banco do comprador pede uma certidão, o cartório pede outra, e o negócio fica parado semanas. Separar tudo antes de anunciar encurta esse caminho.
Do imóvel
- Matrícula atualizada, com certidão de ônus reais, emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis (validade usual de 30 dias). É o "RG" do imóvel: mostra quem é o dono, se há hipoteca, penhora ou usufruto.
- Certidão negativa de débitos de IPTU, na Prefeitura.
- Declaração de quitação do condomínio, assinada pelo síndico ou pela administradora.
- Planta e habite-se, se houver diferença entre o que está construído e o que está na matrícula.
Do vendedor (pessoa física)
- RG, CPF, certidão de casamento ou nascimento atualizada e, se casado, documentos do cônjuge.
- Comprovante de endereço.
- Certidões de distribuição cíveis, criminais e de execuções fiscais (Justiça Estadual e Federal).
- Certidão da Justiça do Trabalho (CNDT).
- Certidão de protestos.
Essas certidões mostram ao comprador que não há ação que possa atingir o imóvel depois da venda.
Se o imóvel veio de herança ou divórcio
O formal de partilha ou a escritura de inventário precisa estar registrado na matrícula antes da venda. Se não estiver, comece por isso: é o passo que mais demora.
Escritura ou contrato do banco
Pelo Código Civil (art. 108), a venda de imóvel acima de 30 salários mínimos exige escritura pública, lavrada em tabelionato. Se o comprador financiar, o contrato do banco tem força de escritura e substitui esse passo.
Antes de tudo, o preço
A papelada destrava a venda, mas o que faz o comprador aparecer é o preço certo. Comece pelo Check no meu imóvel e anuncie dentro da faixa de mercado.
Fontes
- Lei nº 7.433/1985 e Decreto nº 93.240/1986 (requisitos para lavratura de escrituras)
- Código Civil, art. 108 (escritura pública para imóveis acima de 30 salários mínimos)
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