Documentos para vender um apartamento: a lista completa

Guia do vendedor2 min de leituraEquipe ValoraCheck

Muita venda atrasa não por falta de comprador, mas por falta de papel. O banco do comprador pede uma certidão, o cartório pede outra, e o negócio fica parado semanas. Separar tudo antes de anunciar encurta esse caminho.

Do imóvel

  • Matrícula atualizada, com certidão de ônus reais, emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis (validade usual de 30 dias). É o "RG" do imóvel: mostra quem é o dono, se há hipoteca, penhora ou usufruto.
  • Certidão negativa de débitos de IPTU, na Prefeitura.
  • Declaração de quitação do condomínio, assinada pelo síndico ou pela administradora.
  • Planta e habite-se, se houver diferença entre o que está construído e o que está na matrícula.

Do vendedor (pessoa física)

  • RG, CPF, certidão de casamento ou nascimento atualizada e, se casado, documentos do cônjuge.
  • Comprovante de endereço.
  • Certidões de distribuição cíveis, criminais e de execuções fiscais (Justiça Estadual e Federal).
  • Certidão da Justiça do Trabalho (CNDT).
  • Certidão de protestos.

Essas certidões mostram ao comprador que não há ação que possa atingir o imóvel depois da venda.

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Se o imóvel veio de herança ou divórcio

O formal de partilha ou a escritura de inventário precisa estar registrado na matrícula antes da venda. Se não estiver, comece por isso: é o passo que mais demora.

Escritura ou contrato do banco

Pelo Código Civil (art. 108), a venda de imóvel acima de 30 salários mínimos exige escritura pública, lavrada em tabelionato. Se o comprador financiar, o contrato do banco tem força de escritura e substitui esse passo.

Antes de tudo, o preço

A papelada destrava a venda, mas o que faz o comprador aparecer é o preço certo. Comece pelo Check no meu imóvel e anuncie dentro da faixa de mercado.

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Fontes

  • Lei nº 7.433/1985 e Decreto nº 93.240/1986 (requisitos para lavratura de escrituras)
  • Código Civil, art. 108 (escritura pública para imóveis acima de 30 salários mínimos)

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